| DIPLOMA |
DESCRITIVO |
SITUAÇÃO |
- Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro -
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- “DIRECTIVA NITRATOS” – Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
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Em vigor |
- Decreto-Lei nº 235/97, de 3 de Setembro -
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- Transpõe para o direito interno a Directiva nº91/676/CEE e estabelece atribuições e responsabilidades das várias entidades com intervenção neste domínio.
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Em vigor com alterações |
- Decreto-Lei nº 68/99, de 11 de Março -
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- Introduz alterações ao Decreto-Lei nº 235/97.
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Em vigor |
- Portaria nº 556/2003, de 12 de Julho -
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- Aprova o Programa de Acção da Zona Vulnerável nº 1; revoga a Portaria nº 706/2001, de 11 de Julho.
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Revogada |
- Portaria nº 1100/2004, de 03 de Setembro -
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- Aprova a lista e as cartas das zonas vulneráveis do território português; revoga a Portaria nº 258/2003, de 19 de Março
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Em vigor com alterações |
- Portaria nº 1433/2006, de 27 de Dezembro -
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- Altera os limites da Zona Vulnerável nº 1 (Esposende – Vila do Conde e nº 5 (Tejo) definidos nas Portarias nº 833/2005, de 16 de Setembro e nº 1100/2004, de 3 de Setembro, respectivamente.
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Revogada |
- Portaria nº 83/2010, de 10 de Fevereiro -
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- Aprova o Programa de Acção da Zona Vulnerável nº 1; revoga as Portarias nº 556/2003, de 12 de Julho, 557/2003 de 14 de Julho, 591/2003 de 18 de Julho e 617/2003 de 22 de Julho.
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Revogada |
- Portaria n.º 164/ 2010, de 16 de Março -
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- Aprova a lista e as cartas das zonas vulneráveis do continente português.
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Em vigor |
- Portaria 259/ 2012, de28 de Agosto -
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- Aprova o Programa de Acção para as Zona Vulneráveis delimitadas no território continental; revoga a Portaria nº 83/ 2010, de 10 de Fevereiro.
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Em vigor |
