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  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

 

 

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Serviço : Intervenções territoriais integradas (ITI'S) da Peneda-Gerês e de Montesinho-Nogueira - Plano de Gestão Plurianual de Baldios (PGPB)

 

Descrição

Para aceder aos apoios agro-ambientais ou silvo-ambientais dentro da ITI’S da Peneda-Gerês ou Montesinho-Nogueira os Baldios tem, nomeadamente, que possuir um PGPB aprovado pelos compartes e validado pela respectiva Estrutura Local de Apoio.

Quem pode requerer?

Qualquer cidadão

Onde posso requerer?

Através da Internet

Através da Internet

No Local

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Formulário Plano de Gestão Plurianual

 

Qual é o custo?

Não tem custos

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• No momento

 

Outras Informações?

Instruções de preenchimento

Documentos a anexar ao formulário:
• Cópia da acta da Assembleia de Compartes na qual foram eleitos os órgãos de administração do baldio em funções
• Caderno de recenseamento de compartes actualizado*
• Regulamento de uso e fruição
• Carta em suporte digital com a delimitação das áreas alvo de cada uma das intervenções previstas
• Carta com a localização das estruturas objecto de apoio a investimentos não produtivos
* Actualização anual, concluída até 31 de Dezembro de cada ano

O Prestador de serviço não disponibilizou qualquer legislação associado a este serviço.

Morada: DVAB - DRAPN
Rua da República, 133
5370-347 Mirandela
Telefone: (+351) 27 826 09 00 Fax (+351) 27 826 09 76
Mail:geral@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h

Morada: ELA Peneda-Gerês - DRAPN
Rua Dr.º Francisco Duarte, 365 - 1.º
4715-017 Braga
Telefone: (+351) 253 20 64 00 Fax (+351) 253 20 64 01
Mail: elapgeres@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h

Morada: ELA Montesinho-Nogueira - DRAPN
Rua da República, 133
5370-347 Mirandela
Telefone: (+351) 27 826 09 00 Fax (+351) 27 826 09 76
Mail: elamn@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h

Morada: ELA - Douro Vinhateiro - DRAPN
Av. Sacadura Cabral - Quinta do Paço
5050 - 071 Peso da Régua
Telefone (+351) 254 31 31 37 Fax (+351) 254 31 31 37
Mail: elamn@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h

Morada: ELA - Douro Internacional - DRAPN
Av. do Sabor
5200-204 MOGADOURO
Telefone: (+351) 27 934 00 40 Fax (+351) 27 934 15 95
Mail: domingos.amaro@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:30h às 17:30h

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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