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Serviço : Potencial Vitícola - Alteração do explorador

 

Descrição

Comunicação e registo do explorador responsável por um conjunto de parcelas de vinha.

Quem pode requerer?

O proprietário ou o explorador legalmente constituído.

Onde posso requerer?

 No Local


Divisão de Vitivinicultura da DRAPN
Balcões de Atendimento da DRAPN

 

Por correio e carta

Quando posso requerer?

Cerca de 5 dias úteis.

Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.

O que preciso para requerer?

Documentos e Requisitos:

 

1. Pessoa individual

    a. Cartão do Cidadão ou (Bilhete de Identidade e cartão de Contribuinte) do cedente e do adquirente do/s direito/s

    b. Documentos actualizados que comprovem a exploração do/s prédio/s objecto de alteração de exploração;

        i Contrato de arrendamento válido e registado na repartição de finanças.

        ii Contrato de comodato em vigor á data da apresentação.

        iii Declaração de cedência a titulo gratuito.

        iv Escritura doação ou partilha com reserva de usufruto.

 

2. Pessoa colectiva

    a. Cartão de Contribuinte .

    b. Bilhete de Identidade de quem obriga a pessoa colectiva,

    c. Certidão de Registo Comercial,

    d. Documentos actualizados que comprovem a exploração do/s prédio/s objecto de alteração de exploração;

        i Contrato de arrendamento válido e registado na repartição de finanças.

        ii Contrato de comodato em vigor á data da apresentação.

        iii Declaração de cedência a titulo gratuito.

        iv Escritura doação ou partilha com reserva de usufruto.

 

Qual é o custo?

Instrução do processo. €  3,50

Por página de processo impressa    0,10

Vistoria ao terreno (quando aplicável)     32,00

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Cerca de 5 dias úteis.

Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necesidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.

 

Outras Informações?

Não tem.

Decreto-Lei n.º 83/97 de 9 de maio de 1997, (Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha)

 

Morada: Divisão de Vitivinicultura- (DRAPN)
Av. Sacadura Cabral, Quinta do Paço, 5050-071 PESO DA RÉGUA
Telefone: (+351) 25 431 3919
Mail: carlos.pereira@drapnorte.gov.pt

Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30h

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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