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Serviço : Potencial  Viticola - Alterações Titularidade Parcelas

 

Descrição

Alteração de titular/es da/s parcela/s de vinha, onerosa ou por herança

Quem pode requerer?

O atual titular da parcela

Onde posso requerer?

No Local
Divisão de Vitivinicultura da DRAPN
Balcões de Atendimento da DRAPN

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Documentos e Requesitos:

1.Pessoa individual

   a.Cartão do Cidadão ou (Bilhete de Identidade e cartão de Contribuinte)
   b.Documentos actualizados que comprovem a titularidade dos prédios. Um dos seguintes
     i.Certidão teor da descrição predial e respectivas inscrições actualizada (seis meses),
     ii.Caderneta Predial actualizada (um ano),
     iii.Sentença judicial; escritura de compra e venda; escritura de doação; de escambo ou troca de partilhas, actualizados (seis meses).

2.Pessoa colectiva

  a.Cartão de Contribuinte 
  b.Bilhete de Identidade de quem obriga a pessoa colectiva,
  c.Certidão de Registo Comercial,
  d.Documentos actualizados que comprovem a titularidade dos prédios. Um dos seguintes
    i.Certidão teor da descrição predial e respectivas inscrições actualizada (seis meses),
    ii.Caderneta Predial actualizada (um ano),
    iii.Sentença judicial; escritura de compra e venda; escritura de doação; de escambo ou troca de partilhas, actualizados (seis meses).

 

Qual é o custo?

Instrução do processo € 3,50 Por página de processo impressa € 0,10 Vistoria ao terreno (quando aplicável) € 32,00

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

Cerca de 5 dias úteis.

Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.

 

Outras Informações?

Quando não for o proprietário a comparecer em sede de atendimento, o seu representante deverá fazer-se acompanhar de documento legal e actual que lhe confira poderes para o acto (Ex Procuração)
Nos casos em que, no desenrolar do processo, se venha a verificar a necessidade de vistorias de campo ou outras necessidades processuais, o prazo poderá ser dilatado.
Os documentos a emitir quando se trate de pessoa colectiva deverão ser assinados pela pessoa que obriga com o respectivo carimbo.

Decreto-Lei n.º 83/97 de 9 de maio de 1997, (Estabelece as regras a observar no plantio e na cultura da vinha)

Morada: Divisão de Vitivinicultura- (DRAPN)
Av. Sacadura Cabral, Quinta do Paço, 5050-071 PESO DA RÉGUA
Telefone: (+351) 25 431 3919
Mail: carlos.pereira@drapnorte.gov.pt

Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30h

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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