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  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

 

 

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Serviço : Inspecção Fitossanitária - Importação

 

Descrição

Determinados vegetais destinados à plantação, frutos, algumas partes de vegetais, sementes, flores de corte, grãos e solo, só entram num determinado país terceiro se acompanhados de um Atestado fitossanitário. O Atestado fitossanitário garante o cumprimento dos requisitos fitossanitários em vigor no país e na comunidade.
Após avaliação documental (certificado fitossanitário de origem, exigências específicas, declarações adicionais, …), a remessa de vegetais e produtos vegetais é inspeccionada oficialmente no momento em que a mercadoria é introduzida no país, de acordo com os procedimentos adequados, a fim de ser verificado o cumprimento dos requisitos fitossanitários.
O importador ou seu representante solicita aos serviços de inspecção fitossanitária do ponto de entrada, mediante o preenchimento de um requerimento, o pedido de inspecção para efeitos de emissão do respectivo atestado fitossanitário. Anexo ao requerimento de pedido de inspecção deverá ser entregue toda a documentação exigida pelos serviços de inspecção fitossanitária, caso se aplique. A apresentação do certificado fitossanitário de origem é sempre obrigatória. Caso se trate de material para plantação e sementes, para além das exigências acima referidas, a entrada na Comunidade das remessas a importar estão dependentes do parecer prévio favorável a ser emitido pela DGADR.
Na região Norte os pontos de entrada oficialmente reconhecidos pela DGADR, são:
- Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Porto de Leixões.

Fases do processo:
Pedido de inspecção, Avaliação documental, Controlo físico, Emissão do Atestado fitossanitário, Pagamento

Quem pode requerer?

Importadores de vegetais e produtos vegetais ou seu representante

Onde posso requerer?

No Local
Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Documentos e Requisitos:

1.- “Registo Fitossanitário_Importação”;
2.- Parecer favorável emitido pela DGADR - Pedido de Importação;
3.- Certificado Fitossanitário de origem;
4.- documentação complementar (caso se aplique);

Formulário: Preenchimento da minuta de pedido de inspecção - Minuta-Importação

 

Qual é o custo?

Controlo documental – €
Controlo de identidade – € a €
Controlo fitossanitário (de acordo com as especificações) – de euros a euros

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• Não está definido

 

Outras Informações?

Não tem.

O Prestador de serviço não disponibilizou qualquer legislação associado a este serviço.

Morada: Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - (DRAPN)
Lugar de Condessais
5000-421 VILA REAL
Telefone: (+351) 25 930 06 00 Fax (+351) 25 937 52 92
Mail: controloalimentar.vr@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30h


Morada: Núcleo DPCF
Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846
4460-281 SENHORA DA HORA
Telefone: (+351) 22 957 40 10 Fax (+351) 22 957 40 39
Mail: controloalimentar.sh@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30h

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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