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  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

 

 

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Serviço : Pesticidas Agrícolas - Comercialização

 

Descrição

Qualquer agente económico que se dedique à actividade de distribuição e venda ao público de produtos fitofarmacêuticos tem que solicitar autorização para o exercício da actividade à DRAP da região onde se localiza a sede social da entidade.
O pedido de autorização é entregue juntamente com o respectivo processo descritivo junto dos serviços regionais da DRAP. A Divisão de protecção e controlo Fitossanitário avalia o processo descritivo e efectua uma vistoria ao local a fim de verificar o cumprimento das linhas orientadoras definidas pela DGADR, relativas às instalações de armazenamento e venda de produtos fitofarmacêuticos.
Após a emissão do parecer prévio pela DRAP o processo de pedido é enviado para a DGADR para decidir sobre o pedido de autorização. Quando a decisão é favorável, a DGADR atribui um número de autorização. A decisão é comunicada à DRAP, que notifica o requerente.
Fases do processo:
Pedido, Avaliação documental, Vistoria, Parecer, Autorização e Pagamento

Quem pode requerer?

Distribuidor, Comerciante

Onde posso requerer?

No Local

Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário
Balcões de atendimento da entidade - DRAPN

Por correspondência:

Por correio

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Documentos e requisitos

 

Qual é o custo?

Pedido e análise do processo descritivo – €
Avaliação e decisão, por referência a cada local – €
Cartão de operador – €

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• Cerca de 90 dias.

 

Outras Informações?

O valor de 90 dias é o máximo aplicado.

O Prestador de serviço não disponibilizou qualquer legislação associado a este serviço.

Não existe informação sobre os contactos

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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