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  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

 

 

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Serviço : Inspecção Fitossanitária - Exportação

 

Descrição

Determinados vegetais destinados à plantação, frutos, algumas partes de vegetais, sementes, flores de corte, grãos e solo, só entram num determinado país terceiro se acompanhados de um Certificado fitossanitário. O certificado fitossanitário garante o cumprimento dos requisitos fitossanitários do país de destino. A remessa de vegetais e produtos vegetais são inspeccionados oficialmente no país comunitário, de acordo com os procedimentos adequados, a fim de ser verificado o cumprimento dos requisitos pré-definidos pelo país de destino. O exportador tem que informar os serviços oficiais de inspecção fitossanitária das exigências específicas adicionais, que o país de destino exige e que deverão constar no certificado fitossanitário de exportação. O Exportador ou seu representante solicita aos serviços de inspecção fitossanitária, mediante o preenchimento de um requerimento, o pedido de inspecção para efeitos de emissão do respectivo certificado fitossanitário. Anexo ao requerimento de pedido de inspecção deverá ser entregue toda a documentação exigida pelos serviços de inspecção fitossanitária, caso se aplique. Fases do processo: Pedido de inspecção, Avaliação documental, Controlo físico, Emissão do Certificado fitossanitário, Pagamento

Quem pode requerer?

Exportadores de vegetais e produtos vegetais ou seu representante

Onde posso requerer?

Local

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

No Local:

Formulário Minuta de pedido de inspecção - exportação

 

Qual é o custo?

Por emissão de certificado- 30,00 €

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• O pedido de inspecção terá que ser feito com 48 horas de antecedência à data prevista para a realização do controlo físico.

 

Outras Informações?

A validade do certificado fitossanitário é de 14 dias anteriores à data em que deixou o país exportador

O Prestador de serviço não disponibilizou qualquer legislação associado a este serviço.

Morada: Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - (DRAPN)
Lugar de Condessais
5000-421 VILA REAL
Telefone: (+351) 25 930 06 00 Fax (+351) 25 937 52 92
Mail: controloalimentar.vr@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30h


Morada: Núcleo DPCF
Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846
4460-281 SENHORA DA HORA
Telefone: (+351) 22 957 40 10 Fax (+351) 22 957 40 39
Mail: controloalimentar.sh@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30h

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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