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  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

 

 

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Serviço : Certificação de qualidade - Importação

 

Descrição

Determinados produtos de origem não animal oriundos de países terceiros só podem ser introduzidos no País e nos outros Estados membros, se acompanhados de um Certificado de Qualidade, a ser emitido pelos serviços de controlo de qualidade do MADRP. O Certificado de Qualidade garante o cumprimento das normas de qualidade em vigor no País e na Comunidade. Após avaliação documental (certificado de origem, boletins analíticos, declarações adicionais, …), a remessa de produtos de origem não animal é oficialmente controlada no momento em que a mercadoria é introduzida no país, de acordo com os procedimentos adequados, a fim de ser verificado o cumprimento em matéria de qualidade e segurança alimentar. O importador ou seu representante solicita aos serviços de controlo do ponto de entrada, mediante o preenchimento de um requerimento de pedido de controlo para efeitos de emissão do respectivo certificado de importação disponível on line (www.drapn.min-agricultura.pt). Anexo ao pedido de controlo deverá ser entregue toda a documentação exigida nos termos da legislação em vigor, caso se aplique: certificado de origem, boletins analíticos, declarações adicionais.
Fases do processo: Pedido de controlo, Avaliação documental, Controlo físico, Emissão do certificado, Pagamento

Quem pode requerer?

Importador ou seu representante

Onde posso requerer?

Através da Internet

No local:

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Documentos:

Factura
BL (Conhecimento de Embarque)
Boletins Analiticos e Outros Certificados.

Formulário

 

Qual é o custo?

Certificado de Importação – 21,10 € (cresce Km+aj.custo – valor em vigor)
Colheita de amostras para emissão de certificados (cresce Km+aj.custo – valor em vigor) – 21,10 €

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

24 horas para géneros alimentícios;
48 horas para suplementos alimentares

 

Outras Informações?

Não tem.

Morada Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - DRAPN
Lugar de Codessais
5000-421 em Vila Real
Telefone (+351) 25 930 06 00 Fax (+351) 25 937 52 92
Mail: controloalimentar.vr@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento: Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h


Morada: Núcleo da Divisão de Protecção e Controlo Fitossanitário - DRAPN
Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846
4460-281 Senhora da Hora
Telefone (+351) 22 957 40 10 Fax (+351) 22 957 40 39
Mail: controloalimentar.sh@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento Dias úteis das 09:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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