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  • Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

 

 

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Serviço : Identificação do Beneficiário do IFAP (IB) - Registo ou Alteração

 

Descrição

O IB é o registo de cada beneficiário no IFAP e contém a informação de base para a apresentação de candidaturas e o pagamento de ajudas e incentivos. Deste registo resulta a emissão do número de IFAP.

Há dois tipos de serviços possíveis:

Criar um novo registo de IB ou alterar os dados do último registo efectuado.

Quem pode requerer?

Qualquer cidadão ou empresa

Onde posso requerer?

No Local:

Balcões de atendimento da entidade - DRAPN

Quando posso requerer?

Em qualquer momento

Validade:
Não tem.

O que preciso para requerer?

Registar

1.Pessoa singular:

• Bilhete de Identidade (BI) ou cartão de cidadão (CC) válido.
• Número de contribuinte (NIF) ou CC válido.
• Documento bancário comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB) em nome do requerente.

2.Pessoa colectiva - Sociedades comerciais:

• NIF/NIPC da sociedade.
• Certidão de Registo Comercial (CRC) emitida á menos de um ano ou código da certidão permanente.
• BI e NIF ou CC de quem obriga a sociedade.
• Documento bancário comprovativo do NIB em nome da sociedade.

3.Pessoa colectiva - Sociedades não comerciais:

• NIF/NIPC da sociedade.
• Declaração de início de actividade.
• BI e NIF ou CC do(s) gerente(s) com poder(es) para assinar.
• Documento bancário comprovativo do NIB em nome da sociedade.

4.Organismos públicos/religiosos:

• NIF/ NIPC da entidade requerente.
• Acta da nomeação e/ou publicação em Diário da Republica.
• BI e NIF ou CC de quem está autorizado a assinar o IB.
• Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.

5.Cooperativas

• NIF/ NIPC da cooperativa.
• Acta da nomeação e/ou publicação em Diário da Republica.
• BI e NIF ou CC de quem está autorizado a assinar o IB.
• Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.
• Credencial da INSCOOP.

6.Heranças:

• Habilitação de herdeiros, ou documento provisório de identificação fiscal, ou documento equivalente, onde conste quem exerce as funções de cabeça de casal e o NIF da herança.
• BI e NIF ou CC da cabeça de casal, que é quem está autorizado a assinar o IB.
• Documento bancário comprovativo do NIB em nome da entidade requerente.

7.Conselhos directivos de baldios:

• NIF/NIPC da entidade.
• Declaração de início de actividade.
• Acta da assembleia a dar poderes ao administrador.
• BI e NIF ou CC de quem tem poderes para assinar.
• Documento bancário comprovativo do NIB em nome do baldio.

Alterações de dados

1. Pelo beneficiário:
• BI ou CC de quem tem poderes para assinar.
• Documento que confere esses poderes
• Documentos que suportam a alteração pretendida, excepto nas alterações que não o obriguem (telefone, morada, outros).

2. Outra pessoa em representação do beneficiário:
• BI ou CC da pessoa presente e que vai assinar (procurador)
• Procuração notarial que lhe confere poderes de representar o beneficiário neste processo (esta deve mencionar explicitamente que confere poderes para o representar junto do IFAP, IB) ou documento que comprove a qualidade de representante.

 

Qual é o custo?

Criação de IB:

€ acrescido de € por cópia impressa.

Alteração de IB:

€ acrescido de € por cópia impressa.

Meios de pagamento:
• Dinheiro.
• Cheque à ordem de Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, IP.

 

Quais os prazos para a prestação do serviço?

• No momento.

 

Outras Informações?

Se o cidadão for estrangeiro, o Passaporte pode substituir o B.I. ou C.C.

O Prestador de serviço não disponibilizou qualquer legislação associado a este serviço.

Morada: Balcões de atendimento da entidade - DRAPN

Horário de funcionamento:
No Local:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:30h

Morada: Direcção de Serviços de Agricultura e Pescas - (DRAPN)
Estrada Exterior da Circunvalação, 11846
4460-281 SENHORA DA HORA
Telefone: (+351) 22 957 40 10 Fax (+351) 22 957 40 39
Mail: manuelovelheiro@drapnorte.gov.pt
Horário de funcionamento Todos os dias úteis: das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30

Morada: Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Braga - (DRAPN)
Rua Dr. Francisco Duarte, 365 - 1.º
4715-017 BRAGA
Telefone: (+351) 25 320 54 00 Fax (+351) 25 320 54 01
Mail: l.hipolitodrapn.min-agricultura.pt
Horário de funcionamento Todos os dias úteis: das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30

Morada: Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Vila Real - (DRAPN)
Lugar de Codeçais
5000-421 VILAREAL
Telefone: (+351) 25 937 52 92 Fax (+351) 25 937 52 92
Mail: rosa.andrade.min-agricultura.pt
Horário de funcionamento Todos os dias úteis: das 09:00h às 12:30h e 14:00h às 17:30

Não existe informação sobre os serviços relacionados.

 

   

 

 

 


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