Nos termos definidos na alínea b) do n.º 2, do Despacho n.º 9/DIR/DRAPN/2009, torna-se pública a relação dos trabalhadores que constituem o universo de pessoal abrangido pela alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, por preencherem os requisitos infra indicados:

- 2 menções máximas consecutivas , desde a data da última mudança remuneratória;
- 3 menções imediatamente inferiores às máximas consecutivas , desde a data da última mudança remuneratória; ou
- 5 menções imediatamente inferiores à referida no ponto anterior, desde que consubstanciem desempenho positivo, consecutivas , desde a data da última mudança remuneratória. Os trabalhadores foram ordenados por ordem decrescente da respectiva avaliação de desempenho quantitativa de 2008, como estabelecido no art. 47º, nº 2 da LVCR, havendo lugar a desempate nos termos do art. 84º da Lei nº 66-B/2007, de 28/12 - sucessivamente, classificação item resultados 2008, última avaliação anterior a 2008 e tempo de serviço relevante na carreira e no exercício de funções públicas. A " Classificação item resultados de 2008" só se encontra mencionada quando necessário para desempate.

O montante remanescente, sendo insuficiente para garantir a mudança de mais 1 trabalhador, foi acrescido, de acordo as regras orçamentais, ao montante previsto para prémios de desempenho.

Em cumprimento do estabelecido no nº 1, do artº 44º, da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, torna-se pública a relação dos funcionários que foram objecto de alteração de posição salarial no ano de 2009, por força da aplicação do nº 6 do art. 47º da Lei nº 12-A/2008, de 27/12 (LVCR)

Em cumprimento do estabelecido no nº 1, do artº 44º, da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, torna-se pública a relação dos funcionários que foram objecto de alteração de posição salarial no ano de 2008, por força da aplicação do nº 6 do art. 47º da Lei nº 12-A/2008, de 27/12 (LVCR)