Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

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Taxas de licenciamento e revalidação de licença

O licenciamento e a revalidação da licença da atividade de fornecedor (produção e/ou comercialização) de materiais de propagação vegetativa de videira, fruteiras, plantas hortícolas e plantas ornamentais está sujeito à aplicação das seguintes taxas:

Procedimentos	Taxas (euros)
Licenciamento de produtores (1ª inscrição) – por grupo de espécies a cobrar pela DGAV	€ 136,70/grupo
Renovação da licença (anual) - a cobrar pela DGAV	€ 78,90
Controlo - a cobrar pela DRAP	Variável
Nota final - Para mais informações contacte estes serviços e consulte o sítio da DGAVna internet (www.dgav.mamaot.pt), onde os formulários para licenciamento e inscrição de parcelas também estão disponíveis.

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN)

Divisão de Apoio ao Setor e Agroalimentar

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4460-281 Senhora da Hora (MTS)

Telef: (+351) 22 957 40 10 - Fax: (+351) 22 957 40 29

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Em Conformidade com o nível 'A' das WCAG 1.0 do W3C e de acordo com RCM número 155/2007, de 2 de Outubro